Política de Privacidade 55uu

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 55uu é a entidade operadora do site https://55uu.cam ("55uu", "nós", "nossa").

O 55uu designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o titular dos dados, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os dados de contato do DPO estão disponíveis na Cláusula 13 desta Política.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessem ou utilizem os serviços do 55uu por qualquer canal — site, aplicativo móvel, chat de suporte ou comunicações eletrônicas.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso normal da plataforma, coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), selfie com documento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para fins de saque (titularidade verificada), histórico de transações na plataforma;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar em nossa plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos necessários para o funcionamento seguro e eficiente do serviço:

• Endereço IP e geolocalização aproximada (cidade/estado);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Data, horário e duração das sessões de acesso;
• Páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas e padrões de comportamento na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (veja Cláusula 10).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O 55uu trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso aos jogos;
• Verificação de identidade e conformidade legal: KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT), cumprimento de regulamentações do setor de apostas;
• Segurança e prevenção à fraude: detecção de acesso não autorizado, uso abusivo da plataforma, múltiplas contas e exploração de vulnerabilidades;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações nos termos, atualizações de segurança e respostas a solicitações de suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar mecanismos de proteção;
• Melhoria e personalização dos serviços: análise de uso para aprimorar a plataforma, personalizar a experiência e desenvolver novos recursos;
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais, informações sobre bônus e promoções — somente para usuários que optaram por receber tais comunicações.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD — Art. 7º e 11)

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. O 55uu fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta — como processar depósitos, saques e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): coleta e retenção de dados para fins de KYC, PLD/CFT, reporte a autoridades regulatórias e compliance com a Lei n.º 14.790/2023 e regulamentações SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento de dados técnicos para segurança da plataforma, prevenção à fraude, melhoria dos serviços e análise estatística agregada, desde que não sobrepuje os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e qualquer tratamento que não se enquadre nas demais bases legais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 55uu poderá compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, estritamente nas situações descritas:

5.1 Provedores de Serviço

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços, incluindo: provedores de gateway de pagamento (para processamento de Pix, TED, Mercado Pago, PicPay e USDT), provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de análise de dados e plataformas de suporte ao cliente. Esses terceiros atuam exclusivamente como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados somente conforme nossas instruções e a LGPD.

5.2 Provedores de Jogos

Para viabilizar o funcionamento dos jogos de cassino, compartilhamos dados mínimos necessários (como identificador de jogador e saldo) com os provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros), que possuem seus próprios controles de privacidade e segurança.

5.3 Autoridades Regulatórias e Judiciais

Poderemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, por ordem judicial ou por solicitação de autoridade regulatória competente (como a ANPD, SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal ou autoridades policiais em investigações de crimes financeiros).

5.4 Prevenção à Fraude

Em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma, podemos compartilhar dados com entidades especializadas em prevenção a fraudes, redes de alerta do setor de apostas e autoridades competentes.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços digitais, alguns dos nossos provedores de serviço e de jogos podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 55uu adota as seguintes salvaguardas para proteger seus dados:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com todos os operadores internacionais;
• Verificação de que o país receptor oferece grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela LGPD.

Transferências internacionais são realizadas somente para países ou organizações que ofereçam garantias adequadas de proteção, em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 55uu retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos legais:

• Dados de KYC e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei n.º 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações do setor;
• Dados de apostas e histórico de jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Registros de suporte e comunicações: até 3 (três) anos após o encerramento da conta ou resolução da solicitação;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário;
• Dados técnicos (logs de acesso): 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

8 Segurança dos Dados

O 55uu adota medidas técnicas e organizacionais de segurança robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por protocolo TLS/SSL com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade legítima, por meio de autenticação multifator e princípio de menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades anômalas operam 24 horas por dia;
• Testes regulares: realizamos auditorias de segurança e testes de penetração periódicos para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos titulares, a ANPD e os usuários afetados serão notificados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

9 Como Exercer seus Direitos como Titular

Você pode exercer todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD mediante requisição formal ao Encarregado de Dados (DPO) do 55uu. As solicitações devem ser enviadas para o e-mail [email protected] (texto simples — não é link clicável) ou pelos canais de suporte da plataforma.

9.1 Como Fazer uma Solicitação

1. Entre em contato pelo e-mail do DPO ou pelo chat de suporte da plataforma;
2. Identifique-se claramente (nome completo, CPF e e-mail cadastrado);
3. Descreva o direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
4. Aguarde a confirmação de recebimento e o prazo de atendimento informado.

9.2 Prazos de Atendimento

O 55uu se compromete a responder às solicitações de direitos dos titulares em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da requisição completa. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias úteis, mediante comunicação justificada ao titular.

9.3 Petição à ANPD

Caso considere que seu pedido não foi atendido satisfatoriamente, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º, da LGPD.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa nossa plataforma. Utilizamos cookies para garantir o funcionamento correto do site, melhorar sua experiência e, com seu consentimento, para fins analíticos e de marketing.

10.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais / de sessão: necessários para o funcionamento básico da plataforma (login, carrinho de apostas, manutenção de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam no site para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: memorizam suas configurações de idioma, preferências de exibição e jogo favoritos;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar publicidade relevante com base no seu perfil de navegação. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados.

10.3 Como Gerenciar seus Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade disponível na plataforma. A recusa de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades do site, mas não impossibilita o uso dos serviços principais.

11 Menores de Idade

Os serviços do 55uu são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 55uu não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada, sem qualquer ônus para o titular. Pais ou responsáveis legais que identifiquem possível uso da plataforma por menores devem contatar imediatamente nosso suporte.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 55uu poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos nossos serviços. Qualquer alteração relevante será comunicada aos usuários por e-mail e/ou por notificação destacada na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrar em vigor.

A data da última revisão desta Política é indicada no cabeçalho do documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as modificações, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.

13 Canal de Contato — Encarregado de Dados (DPO)

O 55uu designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) nos termos do art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial para comunicação com titulares de dados, tratamento de solicitações de direitos, esclarecimento de dúvidas e interface com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente de segurança, entre em contato com o DPO do 55uu pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (somente texto — não é link clicável)
• Suporte Geral: [email protected] (somente texto — não é link clicável)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: disponível após login na plataforma

Nos comprometemos a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais em até 15 dias úteis, conforme estabelecido na Cláusula 9.2 desta Política.